PORTARIA Nº. 036/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que a servidora atende aos quesitos da Lei municipal nº 109/2018 de 30 de maio de 2018.
CONSIDERANDO que o cargo está previsto na lei municipal nº 0143/2020 de 23 de Dezembro de 2020, e na Lei municipal nº 109/2018 de 30 de maio de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES para exercer o cargo de “INSPETORA DE ENSINO”, de provimento em comissão, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, do Município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º Os vencimentos do cargo são de acordo com o Art. 8, V, anexo II, Nível II, letra A, da lei 109/2018.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria e aos vencimentos do cargo retroagem ao dia 17 de Janeiro de 2025.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 17 de Janeiro de 2025, revogando as disposições ao contrário.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de janeiro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
DECRETO Nº.1022/2025
AFASTAMENTO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a necessidade de indicação da servidora para assumir cargo em comissão.
DECRETA
Art. 1º AFASTAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES, matricula Nº00384, cargo efetivo: ESCRITURARIO conforme Decreto nº008/97 de 24 de Junho de 1997, para assumir cargo em comissão no Município de Itaporã do Tocantins – TO.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, comunica a Recursos Humanos, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos em 17 de Janeiro de 2025.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de Janeiro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins