DECRETO Nº1011/2024 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: CARLEANY C CARVALHO LTDA inscrita no CNPJº48.851.005/0001-54, com endereço RUA DA MATRIZ, Nº 67, CENTRO, ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, PROCESSO Nº1838/2024 DISPENSA Nº01/2024.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$:8.925,00 (oito mil novecentos e vinte cinco reais), sendo pago integralmente, com a finalidade de AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES, MATERIAIS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO.
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 03 de Maio de 2024.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 05 dias de Dezembro de 2024.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº.210/2024 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
“CANCELA GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. CANCELA gratificação da servidora “PAULA APARECIDA DE JESUS”, gratificação de 70% (setenta por cento) sobre o valor do vencimento do cargo que ocupa, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento do Município de Itaporã do Tocantins, a partir de 13 de Dezembro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se e
Cumpra-s
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins -TO, aos 04 dias do mês de Dezembro de 2024.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 1838/2024
CONTRATO Nº: 87/2024
PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº: 01/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO
CNPJ Nº: 30.801.077/0001-21
CONTRATADA: CARLEANY C CARVALHO LTDA
CNPJ Nº: 48.851.005/0001-54
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES, MATERIAIS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO E SEUS DEPARTAMENTOS DEPENDENTES.
VALOR TOTAL: R$:8.925,00 (oito mil novecentos e vinte cinco reais).
PRAZO: PARCELA ÚNICA
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0019.2.027
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52
FONTE: 1.569.0000
FICHA: 00302
PROGRAMA: Manutenção do Ensino Fundamental.
DATA DO CONTRATO: 05/12/2024
Ordenador de Despesa: MAGNA CAPONI GOMES
Itaporã do Tocantins/TO, aos 05 de dezembro de 2024.
MAGNA CAPONI GOMES
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE RESULTADO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2024
PROCESSO ADM: Nº 1838/2024
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO Entidade de Direito Público interno inscrita no
CNPJ. Nº 30.801.077/0001-21, através da Agente de Contratação e comissão de contratação, abaixo relacionada, realizou no dia 04/12/2024, às 08h00min licitação Dispensa Eletrônico Nº 01/2024, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES, MATERIAIS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO E SEUS DEPARTAMENTOS DEPENDENTES. Onde sagrou-se vencedora a empresa abaixo citada:
EMPRESA: CARLEANY C CARVALHO LTDA - 48.851.005/0001-54 Vencedora com o valor total: R$ 8.925,00(oito mil novecentos e vinte e cinco reais).
A ATA DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO da empresa acima citada está à disposição dos interessados nos autos do referido processo licitatório na Sala da Comissão de Contratações na Prefeitura Municipal, na Rua Domingos Batista de Oliveira nº 12/13, Centro, em Itaporã do Tocantins – TO.
Itaporã do Tocantins –TO, AOS 05 de dezembro de 2024.
PAULA APARECIDA DE JESUS
Agente de Contratação
GLAUBER HENRIQUE SANDES RIBEIRO
Equipe de apoio
JOICE MOREIRA
Equipe de apoio
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA-Nº 01/2024
PROCESSO Nº 1838/2024
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO, Pessoa jurídica de direito público interno,
CNPJ: Nº 30.801.077/0001-21, torna pública adjudicação e homologação do resultado da DISPENSA ELETRÔNICA-Nº 01/2024.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES, MATERIAIS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO E SEUS DEPARTAMENTOS DEPENDENTES. Onde sagrou-se vencedora a empresa abaixo citada:
EMPRESA: CARLEANY C CARVALHO LTDA - 48.851.005/0001-54
Vencedora com o valor total: R$ 8.925,00(oito mil novecentos e vinte e cinco reais).
A ATA DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO da empresa acima citada está à disposição dos interessados nos autos do referido processo licitatório na Sala da Comissão de Contratações na Prefeitura Municipal, na Rua Domingos Batista de Oliveira nº 12/13, Centro, em Itaporã do Tocantins – TO.
Itaporã do Tocantins -TO 05 de dezembro de 2024.
PUBLIQUE-SE
MAGNA CAPONI GOMES
Secretária Municipal de Educação
Gestora do Fundo Municipal de Educação