DECRETO Nº. 996/2024 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
AFASTA SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o pedido de afastamento por motivo de interesse Tratamento de Pessoa da Família.
CONSIDERANDO o previsto na Seção III, Art. 95, §1º e 2º, da Lei Municipal n° 001/2005 de 03 de janeiro de 2005.
DECRETA
Art. 1º Fica AFASTADO de sua função pelo período de 28/11/2024 a 11/01/2025 a servidora Municipal “MARIA VALDENIA COELHO ALENCAR”, Matricula 303, cargo de “MERENDEIRA”, lotado na Secretaria Municipal De Educação.
Art. 2º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se à Secretaria de Finanças.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins –TO, aos 28 dias do mês de Novembro de 2024.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO DE VALOR
Extrato do Aditivo de Valor ao Contrato n. 054/2023
Processo: 213/2023 – Tomada de Preços nº. 01/2023
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ-TO E A EMPRESA ULTRA CONSTRUTORA LTDA-ME
Objeto: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar a Cláusula Segunda do contrato de prestação de serviço entre a prefeitura e a empresa ULTRA CONSTRUTORA LTDA-ME, o qual passa a vigorar com nova redação, prevista na CLAUSULA SEGUNDA do referido contrato, com base no § 1º, art. 65 da Lei Federal n. 8.666/93.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/93 e posteriores alterações.
Do Valor: O valor do aditivo contratual, resultante do reajuste financeiro é de R$ 28.220,98 (vinte e oito mil, duzentos e vinte reais e noventa e oito centavos)
Vigência: 02 de Abril de 2024
Data da assinatura do Termo de Aditivo: 21 de novembro de 2024.
Assin19:58:40am: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ-TO E A EMPRESA ULTRA CONSTRUTORA LTDA-ME
Itaporã do Tocantins-TO, 21 de novembro de 2024.
MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 02.739.753/0001-49
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
Contratante
ULTRA CONSTRUTORA LTDA-ME
CNPJ n. º 44.044.635/0001-66
FELIPHE ROSA FERREIRA
CPF nº 037.920.311-16
Sócio Proprietário
CONTRATADA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 1670/2024
CONTRATO Nº: 0054/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0012/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: J L DE OLIVEIRA
CNPJ: 00.978.772/0001-00
OBJETO: AQUISIÇAO DE PNEUS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.
VALOR TOTAL: R$: 55.460,00 (cinquenta e cinco mil, quatro centos e sessenta reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 28/11/2024 à 31/12/2024.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SETOR: MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS DO FMS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.122.0037.2.113
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002
FICHA: 000179
SETOR: AÇOES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.083
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002 E 1.600.0000
FICHA: 000171
SETOR: MANUT DO PRONTO ATENDIMENTO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.302.0026.2.021
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002 E 1.600.0000
FICHA: 000219
SETOR: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.304.0028.2.105
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.600.0000
FICHA: 000231
SETOR: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.305.0030.2.022
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.600.0000
FICHA: 000235
DATA DO CONTRATO: 28/11/2024
ORDENADOR RESPONSÁVEL: AURÉLIO DE SOUSA LIMA
Itaporã do Tocantins -TO, aos 28 dias de novembro de 2024.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de Saúde