TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N◦ 1567/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0010/2024

Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0010/2024, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.871/2023, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à AQUISIÇÃO DE PRÉ MOLDADOS (TUBOS DE CONCRETO, PADRÃO TRIFÁSICO, MEIO FIO E POSTES DE CONCRETO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. A ser prestado pela Empresa: R K TRANSPORTES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS, inscrito no CNPJ nº 19.477.059/0001-01, endereço Avenida Longuinho Vieira Junior, nº 1213, Setor Sul, CEP: 77725-000, Colmeia - TO.

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o valor de R$ 49.372,00 (quarenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de novembro de 2024.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal

RESOLUÇÃO Nº 88/2024-CMAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre apreciação preenchimento e aprovação e do Censo SUAS, CRAS, Fundo, Gestão e Conselho Municipal de 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária, dia 19 de novembro de 20224 no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 13 da Lei Municipal 015/98 e da LOAS nº 8.742/1993 e,

CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004

CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovação do Censo SUAS, CRAS, Fundo, Gestão e Conselho Municipal 2024 de Itaporã do Tocantins;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Matheus Bezerra Silva

Vice-Presidente do CMAS