SERVIÇO DE RECADASTRAMENTO E DECLARAÇÕES LEGAIS DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Programa de recadastramento dos servidores públicos municipais efetivos de Itaporã do Tocantins-TO, consistente da apresentação e entrega pelo servidor, de cópias atuais da documentação pessoal e emissão de declarações legais. De acordo com o anexo abaixo.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
I - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
II - RG;
III - CPF;
IV - Título de eleitor;
V - Comprovante de residência com até 3 meses;
VI - Inscrição no PIS/Pasep;
VII - Comprovante de escolaridade;
VIII - Certidão de nascimento ou casamento;
IX - Certificado de alistamento militar, reservista (para homens);
X - CNH, (para motoristas);
XI - Declaração de bens e patrimônio – anexo único deste decreto;
XII - Declaração de Que não Possui vínculos empregatícios compatíveis – anexo único deste decreto;
XIII – Cópia de RG, CPF e ou Certidão de nascimento dos filhos de até 21 anos de idade.
De acordo com o anexo abaixo.↓