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PONTO FACULTATIVO 2021

Dia 27/10/2021

CONSIDERANDO que o governador WANDERLEY BARBOSA CASTRO assinou o Decreto nº 6.329 que transfere, do dia 28 para 29 de outubro, a comemoração do Dia do Servidor Público e torna a data ponto facultativo para o Executivo Estadual.

É facultativo o ponto em 1º de novembro de 2021, dia de Todos os Santos, que antecede o ferido de Finados, Decreto Municipal n° 649 27 de Outubro de 2021.

 Esse Decreto não se aplica aos serviços essenciais da Secretaria de Saúde nos atendimentos emergenciais, bem como serviços em combate ao COVID-19, e nos serviços de limpeza pública.

Não se aplica o ponto facultativo aos serviços da
Secretaria Municipal de Educação, acrescido ao Art. 3ª- do Decreto nº 649/2021 de 27 de
outubro de 2021.

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