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Comunicado

Dia 18/03/2020


De acordo com o Decreto nº 483 de 17 de março de 2020 publicado no Diário Municipal nº 207 de 17 de março de 2020. A partir de 18 de março de 2020, a jornada diária de trabalho nos órgãos da Administração Pública municipal e do Poder Legislativo é de seis horas, compreendidas no período de 7h às 13h.

O disposto no artigo 1º do decreto 483 de 17 de março de 2020 não se aplica:
I - aos serviços que, por sua natureza, exijam plantão permanente;
II – aos serviços de saúde pública;
III- aos serviços de limpeza pública;
IV – aos serviços de campos do setor de obras, transportes e agricultura.
Art. 2º Os funcionários públicos municipais, com mais de 60 (sessenta anos), a partir de 18 de março de 2020, devem trabalhar em casa e seguir orientação do titular de cada pasta, com exceção dos servidores que atuam na área de segurança pública e no sistema público de saúde.
Art. 3º - os setores de expediente interno terá como meio de atendimento via e-mail, comunicacao@itapora.to.gov.br , fone: 63 3458 1100 outros na agenda institucional pelo site.