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SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

Endereço: Rua Domingos Batista de Oliveira

E-mail: secretaria.financas@itapora.to.gov.br

Telefone: (63) 3458-1100

Compentência e Serviços

A Secretaria Municipal de Finanças tem por
finalidades básicas o planejamento, proposição, articulação,
coordenação, integração, controle, execução e avaliação das
políticas municipais relativas às áreas fiscal, tributária, financeira, contábil e patrimonial do Município.
São áreas de competência da Secretaria de Municipal de Finanças:
I - promoção de pesquisas, previsões, estudos e diagnósticos sobre aspectos orçamentário, financeiros e
tributários do Município, bem como em relação às contas públicas, quanto ao endividamento e investimento, e à
qualidade dos gastos do Poder Executivo;
II - formulação e execução de políticas financeiras, tributárias e fiscais da Prefeitura, na sua área de competência;
III - normatização e padronização das atividades
contábeis e do controle financeiro interno das entidades e
órgãos do Governo Municipal, auxiliada pela assessoria
contábil;
IV - formulação da programação financeira da Prefeitura
e o controle de sua execução, auxiliada pela assessoria
contábil;
V - execução, fiscalização e controle da evolução da
arrecadação dos tributos e receitas municipais;
VI - gestão e o controle da execução orçamentária das
despesas e receitas da Prefeitura, em articulação com a
Secretaria de Secretaria de Administração, Governo e
Articulação Institucional e a Controladoria Geral;
VII - administração da dívida ativa do Município e
execução da cobrança amigável, auxiliada pelo assessoria
jurídica;
VIII - recebimento, pagamento, guarda e movimentação de
numerário e outros valores, na forma prevista em lei;

IX - prestação de atendimento e informações ao contribuinte em questões de natureza financeira e tributária
de competência do Município;
X - manutenção e aprimoramento tecnológico e operacional
permanente dos cadastros mobiliário e imobiliário do Poder
Executivo;
XI - concessão de HABITE-SE e Autorização, mediante
alvará, de edificações situadas em terrenos públicos ou
particulares;
XII - emissão de Alvarás e licenças;
XIII - desempenho de outras competências afins;
Parágrafo Único. Considerado o caráter e natureza das
atribuições, a Secretaria de Finanças constitui-se por
diretorias na seguinte forma:
I - Diretoria de finanças e tesouraria;
II - Diretoria de Imobiliário Urbano e Rural;
III – Diretoria de Contabilidade e Finanças;
IV – Diretoria de Arrecadação.
V - Diretoria de Coletoria Municipal
VI – Gerência de Fiscalização de estabelecimentos e
atividades geradoras.
VII - Assessoria de Gabinete.