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DIÁRIO OFICIAL
Última Edição Nº 195  

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Endereço: Rua 07 De Setembro, nº 175

E-mail: secretaria.educacao@itapora.to.gov.br

Telefone: (63) 3458-1203

Compentência e Serviços

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Juventude e Esportes, articulada e em sintonia com as
orientações federais, estaduais e do Conselho Municipal de
Educação, conta com as seguintes atribuições:

I - formulação, coordenação, execução e monitoramento de
políticas, planos e programas municipais de educação e a
administração e avaliação do Sistema de Educação do Município;
II - promoção de estudos, pesquisas e diagnósticos visando
a subsidiar a formulação de políticas e planos, a atuação da
Secretaria e o aprimoramento do Sistema de Educação;
III - organização e manutenção de sistemas de informações
e indicadores relativos à situação atual e evolução do ensino
infantil, fundamental e especial no Município;
IV - formulação de diretrizes, normas e modelos
pedagógicos, curriculares e tecnológicos para a execução e
avaliação do processo de educação infantil, fundamental e especial na rede pública municipal;
V - programação, coordenação, gestão e execução dos
processos de ensino fundamental, infantil e especial nas
unidades e instalações da rede municipal;
VI - organização, gestão e execução da assistência ao educando, do acesso e integração dos alunos à rede pública, da oferta de vagas e do fornecimento de merenda escolar;
VII - valorização, qualificação e aperfeiçoamento do
quadro docente da Secretaria;

VIII - planejamento, construção, instalação e manutenção
das unidades e equipamentos na rede municipal de ensino;
IX - formulação, administração e controle de convênios,
acordos e contratos com a União, o Estado e outras entidades
públicas ou privadas para o desenvolvimento de projetos e
ações em educação, na área de competência do Município;
X - formulação de políticas, planos e programas de
juventude, esportes e recreação, em articulação com os demais
órgãos municipais competentes e em consonância com os
princípios de integração social e promoção da cidadania;
XI - promoção e coordenação de estudos e análises visando
à atração de investimentos e a dinamização de atividades
esportivas e recreativas no Município, bem como fomento à
renda e primeiro emprego para a juventude;
XII - celebração, a coordenação e o monitoramento de
convênios e parcerias com associações e entidades afins,
públicas e privadas, para a implantação de programas e
realização de atividades esportivas e de lazer, e visando
atender às políticas para a juventude;
XIII - organização e divulgação do calendário de eventos
esportivos e de recreação do Município, promovendo, apoiando
e monitorando sua efetiva realização;
XIV - execução e apoio a projetos, ações e eventos
orientados para o desenvolvimento das práticas esportivas e
o entretenimento;
XV - promoção e realização de ações educativas e campanhas
de esclarecimento visando à conscientização da população para
a importância e os benefícios da prática de esporte e das
atividades de lazer;
XVI - administração de estádios e centros esportivos
municipais e do uso de praças e demais espaços públicos para
a prática do esporte e recreação;

XVII - incentivo e apoio à organização e desenvolvimento
no Município de associações e grupos com finalidades
desportivas e recreativas;
Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Juventude e Esportes, no desempenho de sua política
educacional, atraindo cargos e denominações próprias, por
força da Lei 080 de 11 de agosto de 2015, que dispõe acerca
do Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Magistério
Municipal, detém a seguinte estrutura:
I - Secretário Municipal de Educação, Cultura, Juventude
e Esportes;
II - Diretoria de Escolas;
III – Vice Diretoria de Unidade Escolar;
IV – Diretoria de creches;
V - Diretoria de Transporte Escolar;
VI - Coordenação Pedagógica;
VII - Coordenação da Merenda Escolar;
VIII - Coordenação da Educação de Jovens e Adultos;
IX - Coordenação de creche ou escola de ensino infantil;
X - Supervisão de Ensino;
XI - Inspetoria de ensino;
XII - Diretoria de Cultura;
XIII - Secretaria de Unidade Escola;
XIV – Orientação Educacional;
XV – Coordenadoria de Programa Educacional;
XVI – Assessoramento Pedagógico;

XVII - Diretoria de Desporto e Juventude;
XIII – Coordenação de Desporto e Juventude;
XIX – Assessoria de Gabinete;
XV - Supervisão de Merenda Escolar.