Legislação e Publicações
Detalhes da publicação #3877
- Situação: Publicado
- Unidade: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
- Data de Publicação: 22/06/2022
- Edição de Diário Oficial N˚: 607
- Tipo: Extrato de contrato
- Título: EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 012/2022
- Ementa: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO - Extrato do Termo de Rescisão ao Contrato N° 012/2022
- Conteúdo:
PREFEITURA DE ITAPORÃ-TO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Extrato do Termo de Rescisão ao Contrato N° 012/2022
Distratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 02.739.753/0001-49.
Distratado: Paulo Sergio de Jesus.
CPF: 005.675.341-11.
Objeto: O presente termo tem como objeto a RESCISÃO do contrato firmado entre as partes em 03/01/2022, nos termos previstos em sua CLÁUSULA SEXTA PARAGRAFO ÚNICO.
Valor Total: R$ 14.544,00 (quatorze mil quinhentos e quarenta e quatro reais).
Valor Mensal: R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais).
Prazo: 03/01/2022 a 31/12/2022.
Fundamento Legal: O presente termo de rescisão decorre de autorização do Gestor Municipal, e encontra amparo legal no artigo 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93.
Termo de Rescisão Firmado em: 30/05/2022.
Itaporã do Tocantins - TO, 22 de junho de 2022.
JOSE REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
Distratante
Para facilitar a navegabilidade até a Edição de Diário deste documento, você pode usar um leitor de QR CODE.