Legislação e Publicações

LEI Nº 166/2022 DE 22 DE JUNHO DE 2022.

ALTERA O ANEXO I, A LEI MUNICIPAL 156/2021 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, NA PARTE QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFERE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

  Art. 1º fica alterado o anexo I da lei municipal nº 156/2021, de 17 de dezembro de 2021, na parte que especificar, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO	VAGA	FORMAÇÃO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VENCIMENTOS R$
PSICÓLOGO	01	Nível Superior	40	3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGO/FUNÇÃO	VAGA	FORMAÇÃO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VENCIMENTOS R$
ODONTÓLOGO / ATENÇÃO BASICA	01	Nível superior	40	4.000,00
FISIOTERAPEUTA / ATENÇÃO BASICA	02	Nível superior	20	2.500,00

 

 Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Registra-se,

Publica-se e Cumpra-se.

Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins – TO, aos 22 dias do mês de junho de 2022.

 

 JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito municipal