Legislação e Publicações

PROCESSO N◦. 529/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 05/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO

 Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2022, fundamentada no ART. 23º e 24ºINC. II DA LEI 8.666/93, visando à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ARRECADAÇÃO MUNICIPAL COM DOMÍNIO E SUPORTE TÉCNICO EM SISTEMA TRIBUTÁRIO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL PARA ASSESSORAMENTO NAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, a ser fornecido pela empresa: DVA SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 19.770.369/0001-01, QD 104 Norte, Rua NE -3, nº 38, Sala 203, 2º piso, Plano Diretor Norte, palmas- TO, CEP: 77.006-018.

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: 12.348,00 (doze mil, trezentos e quarenta e oito reais).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 13 de maio 2022.

 

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal