Reintegra o servidor que específica, em cumprimento a determinação judicial e designa para exercer função em órgão público municipal dá outras providências
Data: 26/05/2010
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Reintegra o servidor que específica, em cumprimento a determinação judicial e designa para exercer função em órgão público municipal dá outras providências
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Reintegra o servidor que específica, em cumprimento a determinação judicial e designa para exercer função em órgão público municipal e dá outras providências
Data: 26/05/2010
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Reintegra o servidor que específica, em cumprimento a determinação judicial e designa para exercer função em órgão público municipal e dá outras providências.
Data: 26/05/2010
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Acrescenta e cria os cargos que especifica na lei que autoriza o Poder Executivo a realizar Concurso Público para admissão de servidores públicos para comporem o Quadro Geral dos Servidores do Município e dá outras providências.
Data: 13/12/2010
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Institui Lei Geral do Município para a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, regulamenta tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal 123/06 e dá outras providências.
Data: 10/05/2010
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Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas do Município e dá outras providências.
Data: 08/02/2010
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