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“Fixa o piso dos docentes da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”
Data: 29/04/2016 Publicado via Gestão de Documentos
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“Cria o Conselho Municipal de Educação do Município de Itaporã do Tocantins -TO e dá outras providências.”
Data: 14/12/2015 Publicado via Gestão de Documentos
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“Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para a função/cargo público que especifica e dá outras providências”.
Data: 14/12/2015 Publicado via Gestão de Documentos
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“Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Itaporã do Tocantins e dá outras providências”.
Data: 11/08/2015 Publicado via Gestão de Documentos
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“Aprova o Plano Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins e dá outras providências.”.
Data: 15/06/2015 Publicado via Gestão de Documentos
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?Fixa piso municipal para os profissionais de educação do Município, fixa novos vencimentos para os cargos que especifica e dá outras providências?.
Data: 13/02/2015 Publicado via Gestão de Documentos
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“Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para a função/cargo público que especifica e dá outras providências”.
Data: 06/02/2015 Publicado via Gestão de Documentos
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“Fixa o piso dos docentes da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”
Data: 06/02/2015 Publicado via Gestão de Documentos
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?DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, OU EQUIVALENTES, E AGENTE POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.
Data: 08/12/2014 Publicado via Gestão de Documentos
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“Dispõe sobre a criação de Feriados Municipais e dá outras providências”.
Data: 08/12/2014 Publicado via Gestão de Documentos
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“Declara de Utilidade Pública Municipal, Centro de Resgate da Dignidade, Atenção e Cultura Infanto-juvenil – CERDACI e dá outras providências”.
Data: 17/10/2014 Publicado via Gestão de Documentos
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?Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? Conselho do FUNDEB e dá outras providências?.
Data: 17/10/2014 Publicado via Gestão de Documentos
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“Fixa o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.”
Data: 14/08/2014 Publicado via Gestão de Documentos
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“Autoriza a venda, mediante leilão, de Automóveis e veículos inservíveis à administração e dá outras providências”.
Data: 06/06/2014 Publicado via Gestão de Documentos
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“Autoriza a venda, mediante leilão, de veículos e maquinários inservíveis à administração e dá outras providências.”
Data: 12/05/2014 Publicado via Gestão de Documentos
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“Dispõe sobre o Portal da Transparência dos atos e informações no âmbito do Município e dá outras providências.”
Data: 12/05/2014 Publicado via Gestão de Documentos
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“Fixa o piso dos docentes da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”
Data: 12/05/2014 Publicado via Gestão de Documentos
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?Altera a lei 01/2007 de 27 de junho de 2007 e dá outras providências?.
Data: 12/05/2014 Publicado via Gestão de Documentos
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“Dá nome a órgão público que especifica e dá outras providências.”
Data: 14/04/2014 Publicado via Gestão de Documentos
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“Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de Itaporã do Tocantins – SUAS/IT e dá outras providências”.
Data: 14/04/2014 Publicado via Gestão de Documentos
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“Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para a função/cargo público que especifica e dá outras providências”.
Data: 14/04/2014 Publicado via Gestão de Documentos
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“Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências”.
Data: 14/04/2014 Publicado via Gestão de Documentos
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Reestrutura e altera forma e período de eleição e funcionamento do conselho tutelar no município de Itaporã do Tocantins e dá outras providências.
Data: 14/04/2014 Publicado via Gestão de Documentos
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“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”.
Data: 14/04/2014 Publicado via Gestão de Documentos
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“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.
Data: 14/04/2014 Publicado via Gestão de Documentos
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?Declara de Utilidade Pública Municipal Associação de Amigos Produtores Rurais de Itaporã do Tocantins e dá outras providências?.
Data: 12/02/2014 Publicado via Gestão de Documentos
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para a função/cargo público que especifica e dá outras providências.
Data: 10/02/2014 Publicado via Gestão de Documentos
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“Autoriza o poder executivo a proceder abono salarial a servidores da educação e dá outras providencias”
Data: 20/12/2013 Publicado via Gestão de Documentos
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Dá nova redação a lei nº 13 de 08 de novembro de 2005 e dá outras providencias
Data: 20/12/2013 Publicado via Gestão de Documentos
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“Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o Exercício Financeiro de 2.014”.
Data: 01/12/2013 Publicado via Gestão de Documentos
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“Institui o Programa Agenda 21 Local no Município de Itaporã do Tocantins, cria o Fórum Agenda 21 de e dá outras providências.”
Data: 09/12/2013 Publicado via Gestão de Documentos
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“Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.”.
Data: 09/12/2013 Publicado via Gestão de Documentos
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“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências”.
Data: 20/12/2013 Publicado via Gestão de Documentos
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?Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências?.
Data: 11/11/2013 Publicado via Gestão de Documentos
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?Dispõe sobre a doação de um lote urbano para Fundação de Radiodifusão Educativa - REDESAT e dá outras providencias?.
Data: 21/10/2013 Publicado via Gestão de Documentos
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para a função/cargo público que especifica e dá outras providências.
Data: 21/10/2013 Publicado via Gestão de Documentos
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Autoriza o Poder Executivo conceder transporte aos estudantes que cursam o Ensino Superior e/ou Curso Técnico em cidades circunvizinhas.
Data: 10/06/2013 Publicado via Gestão de Documentos
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“Dispõe sobre o Conselho Municipal sobre drogas – COMAD e dá outras providências”.
Data: 22/04/2013 Publicado via Gestão de Documentos
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 28/03/2013 Publicado via Gestão de Documentos
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“Autoriza a venda, mediante leilão, de um automóvel POWER 2009 e uma Pá Carregadeira de rodas pertencente ao patrimônio do Município e dá outras providências.”
Data: 19/11/2012 Publicado via Gestão de Documentos
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