PORTARIA Nº.108/2024 DE 09 DE JULHO DE 2024.

“CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora MARISETE MARIA DA SILVA, servidora desta municipalidade, vinculada ao Gabinete do Prefeito de Itaporã do Tocantins, matrícula nº 847, Licença – Maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, mediante atestado médico (CID) 0829, a partir do dia 03/07/2024 à 30/10/2024 conforme o previsto no art.7º, inciso XVIII, da Constituição Federal de 1988 e no art. 96 da Lei Municipal nº 001/2005 Estatuto Único dos Servidores do Munícipio de Itaporã do Tocantins.

Art. 2º. Decorrido o prazo descrito no art.1°, a servidora deverá apresentar –se ao trabalho.

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de Julho de 2024.

 

Publique-se e

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Itaporã do Tocantins -TO, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de Julho de 2024.

 

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal