Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins-TO

SEGUNDO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2021

PROCESSO Nº 201/2021.

OBJETO: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL EM FINANÇAS PÚBLICAS PARA ATUAR NAS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, VISANDO ATENDER AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS NO EXERCÍCIO DE 2023, COM INÍCIO EM 24/02/2023 E TÉRMINO EM 24/02/2024.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, com sede na Rua Domingos Batista de Oliveira nº 12/13, Centro, Itaporã do Tocantins/TO, CEP 77740-000, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 02.739.753/0001-49, neste ato representado por seu Gestor José Rezende Silva, Prefeito Municipal, inscrita no CPF nº 451.409.521-49. 

CONTRATADO: LS CONSULTORIA E ASSESSORIA S/S LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n°: 13.071.077/0001-02, sediada no endereço RODOVIA BR 153 KM 430, s/n, QD. 7-A, LT1, POSTO JALAPÃO, CEP: 77665-000, na cidade de Barrolândia/TO, possuindo o telefone (63) 98467-1143/99975-7023 e o endereço eletrônico lsconsultoriaam@hotmail.com, representado pelo contador Sr. Raimundo Rocha Rolim Neto, CRC nº 001226/0-4, portador da cédula de identidade RG n° 193.090 SSP/TO e inscrito(a) no CPF/MF nº 538.972.181-00, domiciliado na Avenida Bernardo Sayão, Barrolândia/TO, CEP: 77685-000, e o sócio Sr. Eduardo Lopes da Silva, inscrito no CRC-000809/0-1.

Período: 24/02/2023 à 24/02/2024.

Dotação Orçamentária: 03.04.04.122.0037.2.009, elemento de despesa 3.3.90.35, fonte 1.500.0000, ficha 00052, Programa de Manutenção da Contabilidade e Tesouraria.      

Valor Global: R$ 149.500,00 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais), a serem pagos em doze (12) parcelas iguais e mensais no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) e mais 1 (uma) parcela no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).   

Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 § 1º do artigo 57 e art. 65, I, b.

Itaporã do Tocantins, 24 de fevereiro de 2023.

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José Rezende Silva

Prefeito Municipal