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Legislação e Documentos Diversos

  • Decreto 506/2020
    “DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EPI’S - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 29/05/2020 Abrir
  • Decreto 505/2020 Covid-19
    “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGENTE VOLUNTÁRIO DA SAÚDE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO DO COVID19”. 27/05/2020 Abrir
  • Portaria 093/2020
    CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2020 Abrir
  • Portaria 089/2020
    Dispõe sobre a fiscalização dos contratos de prestação de serviços terceirizados de natureza continuada no âmbito Fundo Municipal de Saúde do Município de Itaporã do Tocantins e dá outras providências. 26/05/2020 Abrir
  • Portaria 090/2020
    Dispõe sobre a fiscalização dos contratos de prestação de serviços terceirizados de natureza continuada no âmbito Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Itaporã do Tocantins e dá outras providências. 26/05/2020 Abrir
  • Portaria 091/2020
    “REMANEJA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 26/05/2020 Abrir
  • Portaria 092/2020
    ALTERA SÍMBOLO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 26/05/2020 Abrir
  • Decreto 504/2020
    “DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LANCHES, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/05/2020 Abrir
  • Decreto 503/2020 Covid-19
    ACRESCE O INCISO V AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL 495/2020. 21/05/2020 Abrir
  • Portaria 088/2020 Covid-19
    DESIGNADA SERVIDOR QUE ESPECIFICAR PARA FUNÇÃO DE FISCAL ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2020 Abrir
  • Portaria 087/2020
    CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2020 Abrir
  • Decreto 502/2020 Covid-19
    INSTITUI MEDIDAS E CULMINAÇÕES LEGAIS EM PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS NO ENFRENTAMENTO DO COVID-19. 13/05/2020 Abrir
  • Decreto 501/2020
    CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 12/05/2020 Abrir
  • Decreto 500/2020 Covid-19
    “DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EPI’S - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 11/05/2020 Abrir
  • Portaria 085/2020
    CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2020 Abrir
  • Portaria 086/2020
    CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2020 Abrir
  • Decreto 499/2020
    DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/05/2020 Abrir
  • Portaria 082/2020
    EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/05/2020 Abrir
  • Portaria 083/2020
    NOMEIA DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/05/2020 Abrir
  • Portaria 084/2020
    DESIGNA SERVIDOR COMISSIONADO PARA ATUAR NA FUNÇÃO QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/05/2020 Abrir
  • Decreto 497/2020 Covid-19
    Acolhe em caráter normativo parecer jurídico com vistas a dar celeridade nos processos de contratação emergenciais durante a vigência da calamidade pública em razão da pandemia global com o fito de promover ações preventivas para a contenção do avanço e enfrentamento pandemia causada pelo agente CORONAVÍRUS (COVID-19), bem como promover suspensão de contratos e dá outras providências. 01/05/2020 Abrir
  • Decreto 495/2020 Covid-19
    INSTITUI MEDIDAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS NO ENFRENTAMENTO PREVENTIVO DO COVID 19. 30/04/2020 Abrir
  • Decreto 496/2020 Covid-19
    ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA EFETIVAÇÃO DE FRENTE DE TRABALHO NO ÂMBITO DO ENFRENTAMENTO DO COVID-19. 30/04/2020 Abrir
  • Decreto 498/2020
    “DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EPI’S - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 30/04/2020 Abrir
  • Portaria 081/2020 Covid-19
    DESIGNA SERVIDOR QUE ESPECIFICAR PARA FUNÇÃO DE FISCAL ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/04/2020 Abrir
  • Portaria 080/2020
    NOMEIA MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/04/2020 Abrir
  • Decreto 494/2020
    DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 23/04/2020 Abrir
  • Decreto 493/2020 Covid-19
    ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 487/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 22/04/2020 Abrir
  • Portaria 079/2020
    NOMEIA DIRETOR DE IMOBILIÁRIO URBANO E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/04/2020 Abrir
  • Lei 133/2020 Covid-19
    ALTERA A LEI Nº 125/2019, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/04/2020 Abrir
  • Decreto 492/2020
    CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/04/2020 Abrir
  • Portaria 078/2020
    CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2020 Abrir
  • Decreto 491/2020
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAL E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/04/2020 Abrir
  • Decreto 490/2020
    DECRETA A INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA. 07/04/2020 Abrir
  • Portaria 077/2020
    “ATUALIZA PISO SALARIAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS QUE ESPECIFICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02/04/2020 Abrir
  • Decreto 489/2020
    DECRETA A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES DE 2020 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS. 01/04/2020 Abrir
  • Decreto 488/2020
    REGULA ATIVIDADE DO CARGO QUE ESPECIFICA DA LEI 127/2019. 31/03/2020 Abrir
  • Portaria 071/2020
    EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2020 Abrir
  • Portaria 072/2020
    EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2020 Abrir
  • Portaria 073/2020
    EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2020 Abrir