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Legislação e Documentos Diversos

  • Decreto 553/2020 Covid-19
    “DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/12/2020 Abrir
  • Portaria 110/2020
    “NOMEIA ADMINISTRADOR DE HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 20/11/2020 Abrir
  • Decreto 552/2020
    DECRETA O SERVIÇO DE RECADASTRAMENTO E DECLARAÇÕES LEGAIS DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2020 Abrir
  • Decreto 551/2020
    “DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DOBLO E KANGOO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 10/11/2020 Abrir
  • Decreto 549/2020
    “DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES (MOBILIÁRIO PARA ESCRITÓRIO E AR CONDICIONADOR, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 04/11/2020 Abrir
  • Decreto 550/2020
    RETORNA CONTRATO 041/2020. 04/11/2020 Abrir
  • Decreto 548/2020
    DECRETA FERIADO MUNICIPAL, E LUTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/10/2020 Abrir
  • Decreto 547/2020
    DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/10/2020 Abrir
  • Portaria 109/2020 Covid-19
    Dispõe sobre a criação e nomeação do comitê gestor para o enfrentamento ao covid-19, para Monitorar o Plano de Retorno às atividades não presenciais e/ou presenciais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. 27/10/2020 Abrir
  • Portaria 108/2020
    “COLOCAR SERVIDORA À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 14/10/2020 Abrir
  • Decreto 546/2020
    DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 07/10/2020 Abrir
  • Decreto 545/2020
    “DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO CADEIRAS PLÁSTICAS, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06/10/2020 Abrir
  • Decreto 544/2020 Covid-19
    “DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EPI’s, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02/10/2020 Abrir
  • Decreto 138/2020 Covid-19
    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 136/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/2020 Abrir
  • Decreto 543/2020
    PRORROGA O CONTRATO EMERGENCIAL Nº 049/2020 PELO PERÍODO DE 30 DIAS. 25/09/2020 Abrir
  • Decreto 542/2020
    CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/09/2020 Abrir
  • Portaria 107/2020
    NOMEIA DIRETOR DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/09/2020 Abrir
  • Decreto 541/2020 Covid-19
    “DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 17/09/2020 Abrir
  • Decreto 540/2020 Covid-19
    “DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09/09/2020 Abrir
  • Decreto 278/2020
    DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 03/09/2020 Abrir
  • Decreto 538/2020
    “DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E MATERIAIS PERMANENTES DE INFORMÁTICA, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 28/08/2020 Abrir
  • Portaria 106/2020 Covid-19
    CONCEDE GRATIFICAÇÃO, NO PERCENTUAL QUE ESPECIFICA, À SERVIDOR EM RAZÃO DO TRABALHO ADICIONAL E EXCEPCIONAL EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/08/2020 Abrir
  • Decreto 537/2020
    “DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO NAS ELEIÇÕES DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 14/08/2020 Abrir
  • Portaria 104/2020 Covid-19
    CONCEDE GRATIFICAÇÃO, NO PERCENTUAL QUE ESPECIFICA, À SERVIDOR EM RAZÃO DO TRABALHO ADICIONAL E EXCEPCIONAL EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/08/2020 Abrir
  • Portaria 105/2020
    NOMEIA ASSESSOR DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/08/2020 Abrir
  • Portaria 103/2020 Covid-19
    DESIGNADA SERVIDOR QUE ESPECIFICAR PARA ATUAR EM COMBATE A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2020 Abrir
  • Decreto 534/2020
    “DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO NAS ELEIÇÕES DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 12/08/2020 Abrir
  • Decreto 535/2020
    “DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO NAS ELEIÇÕES DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 12/08/2020 Abrir
  • Decreto 536/2020
    “DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO NAS ELEIÇÕES DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 12/08/2020 Abrir
  • Portaria 100/2020
    CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/08/2020 Abrir
  • Portaria 101/2020
    PROMOVE MEDIDA DE INCENTIVO FUNCIONAL NO ÂMBITO DO ENFRENTAMENTO DA COVID-19. 10/08/2020 Abrir
  • Portaria 102/2020
    concede adicional de insalubridade a servidor que especifica e dá outras providências 10/08/2020 Abrir
  • Lei 135/2020
    Fixa, nos termos do inciso V do artigo 29 da Constituição federal o Subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. 29/07/2020 Abrir
  • Lei 136/2020 Covid-19
    ESTABELECE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RECURSOS HUMANOS DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2020 Abrir
  • Lei 137/2020 Covid-19
    DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2020 Abrir
  • Decreto 532/2020 Covid-19
    “DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE COMBUSTÍVEL, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 29/07/2020 Abrir
  • Decreto 533/2020 Covid-19
    “DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EPI’S PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE FUNCIONÁRIOS DA LIMPEZA PÚBLICA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 29/07/2020 Abrir
  • Decreto 531/2020 Covid-19
    “DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE TENDAS, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 27/07/2020 Abrir
  • Decreto 529/2020 Covid-19
    “DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE MEDICAMENTO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/07/2020 Abrir
  • Decreto 530/2020 Covid-19
    “DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE TESTES RÁPIDO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/07/2020 Abrir