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Legislação e Documentos Diversos

  • Portaria 017/2020
    “CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 03/02/2020 Abrir
  • Portaria 018/2020
    “CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 03/02/2020 Abrir
  • Portaria 019/2020
    “CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 03/02/2020 Abrir
  • Portaria 020/2020
    “CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 03/02/2020 Abrir
  • Portaria 021/2020
    “CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 03/02/2020 Abrir
  • Portaria 022/2020
    “CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 03/02/2020 Abrir
  • Decreto 472/2020
    ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 31/01/2020 Abrir
  • Portaria 013/2020
    Dispõe sobre a fiscalização dos contratos de prestação de serviços terceirizados de natureza continuada e aquisições de material e bens no âmbito Município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins e dá outras providências. 27/01/2020 Abrir
  • Portaria 012/2020
    “CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NA PORTARIA MUNICIPAL Nº 010/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 20/01/2020 Abrir
  • Decreto 471/2020
    DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/01/2020 Abrir
  • Decreto 470/2019
    DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/01/2020 Abrir
  • Portaria 010/2020
    REVOGAÇÃO DA PORTARIA QUE EXONERA SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/01/2020 Abrir
  • Portaria 011/2020
    “NOMEIA ASSESSOR DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 13/01/2020 Abrir
  • Decreto 469/2020
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, ELEITOS NO PLEITO MUNICIPAL DE 10/01/2020, PARA UM MANDATO DE 04 (QUATRO) ANOS, NO PERÍODO DE 2020 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/01/2020 Abrir
  • Portaria 002/2020
    NOMEIA GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 03/01/2020 Abrir
  • Portaria 003/2020
    “CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 03/01/2020 Abrir
  • Portaria 004/2020
    “NOMEIA DIRETOR DE COLETORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 03/01/2020 Abrir
  • Portaria 005/2020
    “NOMEIA ASSESSOR DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 03/01/2020 Abrir
  • Portaria 006/2020
    DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAREM EM LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 03/01/2020 Abrir
  • Portaria 007/2020
    “FAZ CESSÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 03/01/2020 Abrir
  • Portaria 008/2020
    “REMANEJA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 03/01/2020 Abrir
  • Portaria 009/2020
    “NOMEIA SUPERVISOR DE MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 03/01/2020 Abrir
  • Decreto 466/2020
    AFASTAMENTO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 03/01/2020 Abrir
  • Decreto 467/2020
    AFASTAMENTO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 03/01/2020 Abrir
  • Decreto 468/2020
    CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPOSTA NA LEI Nº. 8666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/01/2020 Abrir
  • Portaria 001/2020
    DESIGNA SERVIDORA CEDIDA PELO ESTADO DO TOCANTINS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATUAR NA FUNÇÃO QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/01/2020 Abrir
  • Formulários
    Agenda Institucional e Contatos 01/01/2020 Abrir
  • Decreto 465/2019
    DECRETA A INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 31/12/2019 Abrir
  • Decreto 465-A/2019
    Dispõe sobre o Cancelamento dos Restos as pagar Não Processados, inscritos em 31 de dezembro de 2018 e em exercícios anteriores, e dá outras providências: 31/12/2019 Abrir
  • Portaria 109/2019
    EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2019 Abrir
  • Portaria 110/2019
    EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2019 Abrir
  • Portaria 111/2019
    EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2019 Abrir
  • Portaria 112/2019
    Exonera servidor comissionado que especifica e dá outras providências. 31/12/2019 Abrir
  • Portaria 113/2019
    Exonera servidor comissionado que especifica e dá outras providências. 31/12/2019 Abrir
  • Portaria 114/2019
    Exonera servidor comissionado que especifica e dá outras providências. 31/12/2019 Abrir
  • Portaria 115/2019
    Exonera servidor comissionado que especifica e dá outras providências. 31/12/2019 Abrir
  • Portaria 116/2019
    Exonera servidor comissionado que especifica e dá outras providências. 31/12/2019 Abrir
  • Portaria 117/2019
    Exonera servidor comissionado que especifica e dá outras providências. 31/12/2019 Abrir
  • Portaria 118/2019
    Exonera servidor comissionado que especifica e dá outras providências. 31/12/2019 Abrir
  • Lei 127/2019
    DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2019 Abrir