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Legislação e Documentos Diversos

  • Portaria 055/2020
    DESIGNAR SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ALIMENTAÇÃO DO SICAP-LCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 26/02/2020 Abrir
  • Portaria 054/2020
    NOMEIA ASSESSOR DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/02/2020 Abrir
  • Decreto 477/2020
    DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 21/02/2020 Abrir
  • Portaria 053/2020
    NOMEIA DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/02/2020 Abrir
  • Portaria 051/2020
    NOMEIA DIRETOR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/02/2020 Abrir
  • Portaria 052/2020
    EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/02/2020 Abrir
  • Portaria 043/2020
    “CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NA PORTARIA MUNICIPAL Nº 035/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 19/02/2020 Abrir
  • Portaria 044/2020
    “CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NA PORTARIA MUNICIPAL Nº 036/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 19/02/2020 Abrir
  • Portaria 045/2020
    “CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NA PORTARIA MUNICIPAL Nº 037/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 19/02/2020 Abrir
  • Portaria 046/2020
    CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/02/2020 Abrir
  • Portaria 047/2020
    CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/02/2020 Abrir
  • Portaria 048/2020
    CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/02/2020 Abrir
  • Portaria 049/2020
    ALTERA SÍMBOLO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 19/02/2020 Abrir
  • Portaria 050/2020
    NOMEIA DIRETOR DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 19/02/2020 Abrir
  • Portaria 042/2020
    REVOGA A PORTARIA 109 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 E DA OUTRA PROVIDENCIAS. 18/02/2020 Abrir
  • Portaria 041/2020
    CANCELA GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/2020 Abrir
  • Portaria 035/2020
    “CONCEDE ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 11/02/2020 Abrir
  • Portaria 036/2020
    “CONCEDE ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 11/02/2020 Abrir
  • Portaria 037/2020
    “CONCEDE ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 11/02/2020 Abrir
  • Portaria 038/2020
    “CONCEDE ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 11/02/2020 Abrir
  • Portaria 039/2020
    “CONCEDE ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 11/02/2020 Abrir
  • Portaria 040/2020
    REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE FIXA NOVA CARGA HORÁRIA PARA O SERVIDOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/02/2020 Abrir
  • Portaria 034/2020
    NOMEIA COORDENADOR DE PROGRAMAS E PACTUAÇÃO DO SUS-WEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/02/2020 Abrir
  • Decreto 475/2020
    AFASTAMENTO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/02/2020 Abrir
  • Portaria 031/2020
    ALTERA SÍMBOLO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/02/2020 Abrir
  • Portaria 032/2020
    EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/02/2020 Abrir
  • Decreto 473/2020
    “DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E MATERIAIS PERMANENTES DE INFORMÁTICA, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05/02/2020 Abrir
  • Decreto 474/2020
    “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIOS CELEBRADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/02/2020 Abrir
  • Portaria 023/2020
    Nomeia Coordenador de Atendimento ao Idoso, ao portador de necessidade especiais, à Criança e ao Adolescente e dá outras providencias. 04/02/2020 Abrir
  • Portaria 024/2020
    Nomeia Diretoria de Atendimento ao Idoso, ao portador de necessidade especiais, à Criança e ao Adolescente e dá outras providencias. 04/02/2020 Abrir
  • Portaria 025/2020
    NOMEIA COORDENADOR DE DESPORTO E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/02/2020 Abrir
  • Portaria 026/2020
    NOMEIA COORDENADOR DE DESPORTO E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/02/2020 Abrir
  • Portaria 027/2020
    NOMEIA COORDENADOR DE DESPORTO E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/02/2020 Abrir
  • Portaria 028/2020
    NOMEIA ASSESSOR DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/02/2020 Abrir
  • Portaria 029/2020
    NOMEIA DIRETOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/02/2020 Abrir
  • Portaria 030/2020
    Nomeia Diretor de Estradas e Rodagens e dá outras providencias. 04/02/2020 Abrir
  • Portaria 033/2020
    NOMEIA SECRETARIA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/02/2020 Abrir
  • Portaria 014/2020
    EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2020 Abrir
  • Portaria 015/2020
    “CANCELA GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR QUE, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 03/02/2020 Abrir
  • Portaria 016/2020
    “CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 03/02/2020 Abrir