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Legislação e Documentos Diversos

  • Portaria 077/2020
    “ATUALIZA PISO SALARIAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS QUE ESPECIFICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02/04/2020 Abrir
  • Decreto 489/2020
    DECRETA A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES DE 2020 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS. 01/04/2020 Abrir
  • Decreto 488/2020
    REGULA ATIVIDADE DO CARGO QUE ESPECIFICA DA LEI 127/2019. 31/03/2020 Abrir
  • Portaria 071/2020
    EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2020 Abrir
  • Portaria 072/2020
    EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2020 Abrir
  • Portaria 073/2020
    EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2020 Abrir
  • Portaria 074/2020
    EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2020 Abrir
  • Portaria 075/2020
    EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2020 Abrir
  • Portaria 076/2020
    NOMEIA DIRETOR DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 31/03/2020 Abrir
  • Decreto 487/2020
    “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 25/03/2020 Abrir
  • Plano de Contigência 002/2020
    Plano Municipal de Contingência de Itaporã do Tocantins Corona Vírus COVID-19 25/03/2020 Abrir
  • Decreto 486/2020
    “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 24/03/2020 Abrir
  • Portaria 069/2020
    ALTERA SÍMBOLO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 24/03/2020 Abrir
  • Portaria 070/2020
    ALTERA SÍMBOLO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 24/03/2020 Abrir
  • Decreto 485/2020
    “DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, BEM COMO SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) – NAS PARTES ESPECIFICADAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 20/03/2020 Abrir
  • Lei 132/2020
    AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA A FUNÇÃO/CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/2020 Abrir
  • Decreto 484/2020
    DECRETA A INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA. 18/03/2020 Abrir
  • Decreto 482/2020
    DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/03/2020 Abrir
  • Decreto 483/2020
    DISPÕE SOBRE JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/03/2020 Abrir
  • Portaria 065/2020
    EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/03/2020 Abrir
  • Portaria 066/2020
    NOMEIA DIRETOR DE PROGRAMAS E PACTUAÇÃO DO SUS-WEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 17/03/2020 Abrir
  • Portaria 067/2020
    EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/03/2020 Abrir
  • Portaria 068/2020
    NOMEIA ASSESSOR DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 17/03/2020 Abrir
  • Decreto 481/2020
    DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 16/03/2020 Abrir
  • Portaria 064/2020
    FIXA NOVA CARGA HORÁRIA PARA O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/03/2020 Abrir
  • Plano Municipal 001/2020
    Plano de ação de Prevenção e Combate aos Focos de Incêndio 2020 16/03/2020 Abrir
  • Decreto 480/2020
    DECRETA A INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/03/2020 Abrir
  • Portaria 063/2020
    NOMEIA ADMINISTRADOR DE HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 12/03/2020 Abrir
  • Decreto 479/2020
    DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 09/03/2020 Abrir
  • Portaria 056/2020
    “ATUALIZA PISO SALARIAL DOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09/03/2020 Abrir
  • Portaria 057/2020
    CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/03/2020 Abrir
  • Portaria 058/2020
    CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/03/2020 Abrir
  • Portaria 059/2020
    DESIGNA SERVIDORA CONTRATADA PARA ATUAR NA FUNÇÃO QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/03/2020 Abrir
  • Portaria 060/2020
    DESIGNA SERVIDORA CONTRATADA PARA ATUAR NA FUNÇÃO QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/03/2020 Abrir
  • Portaria 061/2020
    “CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 09/03/2020 Abrir
  • Portaria 062/2020
    “CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 09/03/2020 Abrir
  • Lei 129/2020
    FIXA O PISO DOS DOCENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2020 Abrir
  • Lei 130/2020
    FIXA O PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2020 Abrir
  • Lei 131/2020
    ALTERA O ANEXO I, A LEI MUNICIPAL 128/2019 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, NA PARTE QUE ESPECIFICA. 26/02/2020 Abrir
  • Decreto 478/2020
    NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 26/02/2020 Abrir