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Legislação e Documentos Diversos

  • Decreto 505/2020 Covid-19
    “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGENTE VOLUNTÁRIO DA SAÚDE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO DO COVID19”. 27/05/2020 Abrir
  • Decreto 503/2020 Covid-19
    ACRESCE O INCISO V AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL 495/2020. 21/05/2020 Abrir
  • Portaria 088/2020 Covid-19
    DESIGNADA SERVIDOR QUE ESPECIFICAR PARA FUNÇÃO DE FISCAL ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2020 Abrir
  • Decreto 502/2020 Covid-19
    INSTITUI MEDIDAS E CULMINAÇÕES LEGAIS EM PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS NO ENFRENTAMENTO DO COVID-19. 13/05/2020 Abrir
  • Decreto 500/2020 Covid-19
    “DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EPI’S - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 11/05/2020 Abrir
  • Decreto 497/2020 Covid-19
    Acolhe em caráter normativo parecer jurídico com vistas a dar celeridade nos processos de contratação emergenciais durante a vigência da calamidade pública em razão da pandemia global com o fito de promover ações preventivas para a contenção do avanço e enfrentamento pandemia causada pelo agente CORONAVÍRUS (COVID-19), bem como promover suspensão de contratos e dá outras providências. 01/05/2020 Abrir
  • Decreto 495/2020 Covid-19
    INSTITUI MEDIDAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS NO ENFRENTAMENTO PREVENTIVO DO COVID 19. 30/04/2020 Abrir
  • Decreto 496/2020 Covid-19
    ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA EFETIVAÇÃO DE FRENTE DE TRABALHO NO ÂMBITO DO ENFRENTAMENTO DO COVID-19. 30/04/2020 Abrir
  • Portaria 081/2020 Covid-19
    DESIGNA SERVIDOR QUE ESPECIFICAR PARA FUNÇÃO DE FISCAL ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/04/2020 Abrir
  • Decreto 493/2020 Covid-19
    ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 487/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 22/04/2020 Abrir
  • Lei 133/2020 Covid-19
    ALTERA A LEI Nº 125/2019, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/04/2020 Abrir
  • Decreto 487/2020 Covid-19
    “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 25/03/2020 Abrir
  • Plano de Contigência 002/2020 Covid-19
    Plano Municipal de Contingência de Itaporã do Tocantins Corona Vírus COVID-19 25/03/2020 Abrir
  • Decreto 486/2020 Covid-19
    “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 24/03/2020 Abrir
  • Decreto 485/2020 Covid-19
    “DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, BEM COMO SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) – NAS PARTES ESPECIFICADAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 20/03/2020 Abrir