TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 1378/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023

Venho RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 017/2023, fundamentada no artigo 75, inc. I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE RETÍFICA NO CONJUNTO MOTOR DA S10 LT, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO, a ser prestado pela empresa CHECK-UP CAR COM. DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, NOME FANTASIA CHECK-UP CAR, CNPJ nº 07.807.759/0001-20, endereço QUADRA 712 SUL ALAMEDA 7 (ASR-SE 75), S/N, LOTE 18 E 20, PLANO DIRETOR SUL, TELEFONE (63) 984079862, MUNICÍPIO DE PALMAS, ESTADO DO TOCANTINS.

O preço está compatível com o valor do mercado, com o R$ 58.602,00 (Cinquenta e oito mil seiscentos e dois reais). Determino que proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de novembro de 2023.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal